Delegação de Competências - Função de Enc. de Educação

17. 09. 28
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A pedido de lembrete, muito embora seja matéria do domínio público, recordo que conforme firmado pela DGEstE todos os detentores de responsabilidade parental que tenham delegado ou pretendam delegar a competência de encarregado de educação que devem dirigir-se aos serviços administrativos da Escola Secundária de Lousada no sentido de formalizar essa situação através do preenchimento da Declaração de Delegação de Competências para Exercício da Função de Encarregado de Educação (Anexo A), sendo que a pessoa a quem a referida competência é delegada também deverá subscrevê-la e ainda assinar o Compromisso de Honra (Anexo A-1). Os anexos (Anexo A e Anexo A-1) também podem ser obtidos na reprografia-ESL, a pedido; os serviços administrativos não fornecem formulários.